A PROVA PERICIAL E A HIGIDEZ MENTAL NO TRIBUNAL DO JÚRI: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA SOBRE A DESCONSTRUÇÃO DA TESE DE INIMPUTABILIDADE

Resumo

Este relato de experiência analisa a atuação estratégica do Ministério Público em um processo de homicídio qualificado contra uma criança, no interior do Estado. O estudo foca no desafio de desconstruir a tese de inimputabilidade baseada em alcoolismo crônico, confrontando laudos periciais divergentes ao longo de sete anos e outros aspectos da vida do autor do crime. Discorre-se sobre o livre convencimento dos jurados, sobre a prevalência da soberania dos veredictos e a trajetória recursal perante o Tribunal de Justiça do Estado e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), abordando a dosimetria penal e a incidência da atenuante da confissão em casos de amnésia alcoólica. O desfecho reafirma a responsabilidade penal do agente e a importância da análise da prova técnica em cotejo com os demais elementos de prova.