DO INÍCIO AO FIM: (IM)POSSIBILIDADE DA EXIBIÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI DE CONFISSÃO FEITA EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Resumo

O presente trabalho aborda a possibilidade de uso da confissão voluntária realizada em audiência de custódia em sessão do Tribunal do Júri. Partindo-se do estudo da audiência de custódia no Brasil, sua previsão na Constituição Federal e em Convenções Internacionais, bem como do Tribunal do Júri e sua formatação atual no Brasil, analisa-se a licitude ou não de confissão realizada durante a audiência, e a possibilidade de exibição de tal confissão em julgamento por júri.