A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS NAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE RECIFE/PE

Resumo

Este artigo aborda o impacto das políticas públicas sobre crianças e adolescentes, destacando as fragilidades e os desafios nas políticas direcionadas a esse público. A problemática central da pesquisa está voltada para as limitações e lacunas evidenciadas nessas políticas, que muitas vezes não conseguem atender de forma eficaz às necessidades desse público, principalmente com vistas à garantia de direitos universais. As metodologias utilizadas no trabalho foram quantitativas e qualitativas, abrangendo pesquisa bibliográfica e documental, sendo essa última realizada por meio do Sistema (SIM-MPPE). Com o objetivo de aprofundar essa discussão, o trabalho reúne os achados da análise realizada pela analista ministerial de Serviço Social, com a colaboração da autora, que, na época, atuava como estagiária. A análise foi conduzida em 2023, a partir de uma demanda institucional das 32ª e 33ª Promotorias de Justiça de Cidadania da Capital. A solicitação consistia na avaliação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) no município, abrangendo todas as Regiões Político-Administrativas (RPAs). A analista responsável pela avaliação, com o apoio da autora deste trabalho, mapeou as condições e os resultados do SCFV, identificando suas fragilidades e limites.