LEI Nº 15.100/2025: QUEM TEM MEDO DO CELULAR NA SALA DE AULA?

Resumo

A partir da análise de obras, artigos científicos, entrevistas, webinários e outras fontes, o presente artigo empreende uma crítica à Lei Federal nº 15.100/2025, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos (inclusive smartphones) pelos estudantes no ambiente escolar. O objetivo da lei foi proteger a saúde mental das crianças e adolescentes, além de buscar melhorar seus rendimentos escolares através do ataque ao hardware mais utilizado pelo ser humano atualmente. Porém, as pesquisas e levantamentos mais recentes demonstram que a medida é ineficaz para seus intentos. Na sociedade interconectada, uma regra tão severa quanto a proibição ignora a inafastabilidade entre o jovem e seu mundo, pois é por meio da tela que o concreto e o abstrato imiscuem-se, de modo que não há mais uma clara distinção entre o digital e o real. Assim, apresenta-se a BNCC (Base Nacional Curricular Comum) Computação como um guia possível a uma educação digital que não afasta o celular, mas o inclui de forma racional, crítica e responsável no campo educacional em todas as etapas da educação básica nacional.